Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
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Quem mais falou
Nilto TattoPTPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova novas diretrizes para o licenciamento sustentável
Anunciou o projeto na pauta e informou sobre a leitura do parecer pela relatora e a concessão de vista.
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Ivan ValentePSOLPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova propostas sobre proteção ambiental e sustenta
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
19 de fev · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
03 de fev · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Keniston Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
30 de out de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de out de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
21 de out de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA)
16 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 314, Letra A.
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