Projeto de Lei

PL 1305/2025

Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivos fiscais às empresas que obtenham o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
28 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Finanças e Tributação Saúde Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Saúde, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

  1. 15 de abr · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 07 de abr · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1305/25 e do PL 3437/25, apensado, com substitutivo.

  3. 07 de abr · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

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