Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Luciano AlvesPSDRelator do projeto
01 de out de 2025 · Projetos de telecomunicações avançam em votação na comissão temática
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado por considerar a medida relevante e alinhada às finalidades do Fundo.
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Ossesio SilvaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Projetos de telecomunicações avançam em votação na comissão temática
O presidente anunciou o projeto de lei na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaOssesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país
O deputado relata o projeto e vota pela sua aprovação devido à relevância social e avanços no setor
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao deputado para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
06 de mai · CFT
Informativo CONOF.
16 de abr · CFT
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1349/21, pela adequação financeira e orçamentária do substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação, com subemenda.
16 de abr · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de nov de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de nov de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
03 de nov de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
07 de out de 2025 · CFT
Recebimento
06 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
01 de out de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de out de 2025 · CCOM
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, com pedido de votação nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e outros, em razão da ausência dos Autores.
01 de out de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido novo Parecer pelo Relator, Dep. Luciano Alves.
24 de set de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Luciano Alves.
02 de set de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
02 de set de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 6 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).
01 de set de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação deste, com Substitutivo.
01 de set de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 5 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).
26 de ago de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de ago de 2025 · CCOM
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gustavo Gayer.
20 de ago de 2025 · CCOM
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
20 de ago de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Luciano Alves, pelo Deputado Ossesio Silva.
13 de ago de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
11 de ago de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação deste.
11 de ago de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 4 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).
11 de jul de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR)
30 de mai de 2025 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30 de mai de 2025 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
27 de nov de 2024 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
10 de abr de 2024 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, dep. David Soares.
29 de nov de 2023 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, no momento da apreciação da matéria.
22 de nov de 2023 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, no momento da apreciação da matéria.
30 de ago de 2023 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
30 de ago de 2023 · CCOM
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
30 de ago de 2023 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
16 de ago de 2023 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
16 de ago de 2023 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
→ Aguardando Encaminhamento
04 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2388/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros, que " REQ URGÊNCIA AO PL nº 1349/2021 QUE Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências".
→ Pronta para Pauta
18 de mai de 2023 · CCOM
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2023 a 18/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de mai de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2023)
05 de mai de 2023 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
05 de mai de 2023 · CCOM
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
19 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hélio Leite, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
27 de abr de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 640/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência paraapreciação do PL nº 1.349, de 2021".
→ Pronta para Pauta
24 de nov de 2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
15 de set de 2021 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
18 de ago de 2021 · CCTI
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de ago de 2021 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2021)
06 de ago de 2021 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
06 de ago de 2021 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado David Soares (DEM/SP).
21 de jun de 2021 · CCTI
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
09 de jun de 2021 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021)
08 de jun de 2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (DEM-SP)
20 de mai de 2021 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mai de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PAG 946
→ Aguardando Recebimento
18 de mai de 2021 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12 de abr de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1349/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências".
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