Dublagem e legendagem de obras estrangeiras feitas no Brasil
Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, aguardando que o relator apresente seu voto sobre o texto. Desde 15/04/2026, o deputado David Soares foi designado relator da matéria.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
11 de nov · Parlamentares debatem educação, soberania nacional e gestão de serviços públicos
O deputado manifesta voto de pesar pelo falecimento de empresário, saúda visitantes e registra sua posição contrária à inclusão de dispositivo sobre a comercialização de cigarros eletrônicos em projeto de lei de conversão de medida provisória voltada ao setor agropecuário.
29 de ago de 2024 · Parlamentares buscam regulamentar uso de inteligência artificial na dublagem
Menciona o projeto como uma iniciativa que visa assegurar a obrigatoriedade da realização de dublagens por empresas e profissionais sediados no Brasil.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
18 de mar · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1474/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo escopo, regulamentação do uso de dublagem. Sendo assim, é necessário uma decisão conjunta visando evitar divergências ou até mesmo posições conflitantes na legislação, o que condiz com a aplicação do apensamento".
19 de fev · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), em razão da apensação do PL 5414/2025.
05 de fev · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5414/2025 a esta proposição.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5414/2025.Por oportuno, revejo a distribuição do Projeto de Lei n. 1.376/2024 para determinar a exclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Comunicação; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
27 de nov de 2024 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
10 de abr de 2024 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30 de ago de 2023 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
30 de ago de 2023 · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
30 de ago de 2023 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
18 de mai de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2023 a 18/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de mai de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2023)
05 de mai de 2023 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
05 de mai de 2023 · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
19 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Parecer
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar de 2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
15 de mar de 2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
14 de dez de 2022 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
07 de dez de 2022 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2022 a 07/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30 de nov de 2022 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2022)
28 de nov de 2022 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
28 de nov de 2022 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
23 de jun de 2022 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
14 de jun de 2022 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)
13 de jun de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
30 de mai de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2022 PAG 60
30 de mai de 2022 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25 de mai de 2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1376/2022, pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que "Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil".