Projeto de Lei · PL 1376/2022

Dublagem e legendagem de obras estrangeiras feitas no Brasil

Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, aguardando que o relator apresente seu voto sobre o texto. Desde 15/04/2026, o deputado David Soares foi designado relator da matéria.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Beto Preto

11 de nov · Parlamentares debatem educação, soberania nacional e gestão de serviços públicos

O deputado manifesta voto de pesar pelo falecimento de empresário, saúda visitantes e registra sua posição contrária à inclusão de dispositivo sobre a comercialização de cigarros eletrônicos em projeto de lei de conversão de medida provisória voltada ao setor agropecuário.

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Ângela Lobo

29 de ago de 2024 · Parlamentares buscam regulamentar uso de inteligência artificial na dublagem

Menciona o projeto como uma iniciativa que visa assegurar a obrigatoriedade da realização de dublagens por empresas e profissionais sediados no Brasil.

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Ângela Lobo

29 de ago de 2024 · Regulamentação protege dubladores contra avanços da inteligência artificial

Defende o projeto por buscar assegurar a obrigatoriedade da realização de dublagens por empresas e profissionais brasileiros.

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Professora Luciene Cavalcante

Professora Luciene CavalcantePSOL

29 de ago de 2024 · Parlamentares buscam regulamentar uso de inteligência artificial na dublagem

Defende o projeto por entender que ele garante a obrigatoriedade da realização de dublagens por empresas e artistas brasileiros no país.

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David Soares

David SoaresPODEPresidiu a reunião

30 de ago de 2023 · Deputados aprovam audiências públicas sobre futuro das rádios comunitárias

O parlamentar sugeriu a retirada do projeto de lei da pauta de votações.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
25 de mai de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Economia, Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 36 andamentos

  1. 15 de abr · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).

  2. 06 de abr · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão

  3. 18 de mar · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1474/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo escopo, regulamentação do uso de dublagem. Sendo assim, é necessário uma decisão conjunta visando evitar divergências ou até mesmo posições conflitantes na legislação, o que condiz com a aplicação do apensamento".