Projeto de Lei

PL 1435/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Aguardando Remessa à Sanção Em PLEN Apresentada em 27 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Obrigatoriedadeafixaçãocartazescolaestabelecimento comercialManobra de Heimlichprimeiros socorrosEngasgodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 51 andamentos

  1. 15 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai à sanção (PL 1.435-C/2023).

  2. 15 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Detinha (PL/MA).

  3. 15 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  4. 15 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

  5. 15 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, com parecer pela aprovação.

  6. 15 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  7. 15 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

  8. 15 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

    Documento

  9. 15 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435-A, de 2023.

  10. 14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  11. 13 de out, 13:55PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  12. 08 de jul, 19:03MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).

    Documento

  13. 26 de mar, 10:06MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1678/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.435, de 2023".

    Documento

  14. 05 de ago, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 245, Letra B.

    Documento

  15. 02 de ago, 00:00MESA

    Distribuição

    SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  16. 20 de jun, 13:05PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1435/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, que “Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos”, com o objetivo de promover medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho (Ovace), e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar o desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância".

    Documento

  17. 20 de jun, 00:00MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício nº 553/2024-SF que comunica a aprovação pelo Senado Federal, em revisão, do substitutivo do Projeto de Lei n° 1.435, de 2023, que "Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".

    Documento

  18. 08 de nov, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2023/SGM-P.

    Documento

  19. 08 de nov, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  20. 07 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  21. 06 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Detinha (PL/MA).

    Documento

  22. 06 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desapensação

    Desapensação deste do PL nº 3.729, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, proposição apensada, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).Desapensação do Projeto de Lei nº 2.275, de 2022, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).

  23. 06 de nov, 18:00PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.435-A/2023).

  24. 06 de nov, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Detinha (PL-MA).

    Documento

  25. 06 de nov, 18:00PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  26. 06 de nov, 18:00PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

  27. 06 de nov, 18:00PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

  28. 06 de nov, 18:00PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  29. 06 de nov, 18:00PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  30. 06 de nov, 18:00PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).

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Requerimentos 1 apresentado

  1. 26 de marREQ 1678/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Capitão Alden (PL)

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 3

15 de out, 15:34

PLENÁRIO

Hugo MottaHugo MottaREPUBLICANOS
Resumo Inteligente

O Deputado conduz a votação do projeto de lei 1435 de 2023, resultando na aprovação da matéria e seu envio à sanção.

Ir para evento
15 de out, 15:26

PLENÁRIO

Sargento FahurSargento FahurPL
Resumo Inteligente

O Deputado manifestou parecer favorável à aprovação, adequação orçamentária e constitucionalidade do substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei 1.435 de 2023.

Ir para evento
15 de out, 15:22

PLENÁRIO

Hugo MottaHugo MottaREPUBLICANOS
Resumo Inteligente

O Deputado defende a aprovação de medida provisória que estabelece o exame de avaliação da formação médica para garantir qualidade no ensino e segurança no atendimento à saúde da população.

Ir para evento

Situação atual

Situação
Aguardando Remessa à Sanção
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Detinha PL
Último andamento
15 de out, 10:00 · Encaminhamento (Plenário)

Quem mais cita o projeto

Discursos no plenário e nas comissões

Hugo Motta

Hugo Motta

REPUBLICANOS · 2 discursos

Sargento Fahur

Sargento Fahur

PL · 1 discurso

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto

15 de out, 15:12 em pauta

PLENÁRIO

Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435-A, de 2023. Discutiu a Matéria o Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrada a discussão. Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, com parecer pela aprovação. Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Detinha (PL/MA). A matéria vai à sanção (PL 1.435-C/2023). Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

14 de out, 14:23 em pauta

PLENÁRIO

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13 de out, 14:21 em pauta

PLENÁRIO

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

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