PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento plenário foi marcado pelo acirramento do debate eleitoral presidencial e pela troca de acusações entre parlamentares de diferentes campos ideológicos. Os discursos abordaram temas como soberania nacional, políticas sociais, segurança pública e o comportamento das instituições democráticas diante das eleições.
PLP 186/2026 · em pauta
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Encaminhou a Votação o Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. Discutiram a Matéria: os Deputados Denise Pessôa (PT/RS), Adriana Ventura (NOVO/SP), Dandara (PT/MG), Pedro Uczai (PT/SC), Jack Rocha (PT/ES), Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), Jilmar Tatto (PT/SP), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Tadeu Veneri (PT/PR), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), Paulo Teixeira (PT/SP), Heitor Schuch (PSD/RS) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP). Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, e do Projeto de Lei Complementar nº 267, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, e do Projeto de Lei Complementar nº 267, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, do Projeto de Lei Complementar nº 267, de 2026, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Encerrada a discussão. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, apenas em relação ao caput de seu artigo 4º, com a Subemenda Substitutiva adotada, e rejeição das demais Emendas.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2, apenas em relação ao caput de seu artigo 4º; e pela inadequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário; em, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva aditada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais emendas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2, apenas em relação ao caput de seu artigo 4º, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relatorda Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das demais as Emendas de Plenário e dos demais dispositivos da Emenda de Plenário nº 2. Votação em turno único. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 5. Encaminhou a Votação da Matéria a Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e a emenda apresentada. Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA). A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 186-A/2026). Prejudicado o DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário n. 4 (161, II). Prejudicado o DTQ 2 (NOVO): Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Prejudicado o DTQ 3 (PL): Emenda de Plenário n. 3 (161, II).
PLP 281/2019 · em pauta
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Encaminhou a Votação o Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019; e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado. Discutiram a Matéria: os Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 26. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 24, com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Tadeu Veneri (PT/PR). Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428. Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 1435/2023 · em pauta
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EM...
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 68/2025 · em pauta
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaç...
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 1123/2025 · em pauta
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 4553/2025 · em pauta
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 5239/2025 · em pauta
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
PL 5902/2023 · em pauta
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Deputado
O deputado critica o resultado das eleições em presídios e favelas, defende valores conservadores, denuncia a intolerância política, relata ataques ao seu gabinete e declara apoio a candidatos do seu partido.
Deputada
A Deputada discute o cenário político das eleições presidenciais, defendendo a soberania nacional e os direitos sociais enquanto critica projetos políticos antagônicos e apela à participação dos eleitores nas urnas.
Deputado
O deputado discute o cenário eleitoral presidencial, defendendo o projeto político do atual governo sob o argumento de proteção à soberania nacional, democracia e manutenção de direitos sociais diante do que descreve como risco de entrega de recursos minerais a interesses estrangeiros.
Deputado
O Deputado agradece seus votos, critica o resultado eleitoral em presídios e favelas, aponta a necessidade de respeito e democracia no parlamento, repudia declarações de uma colega eleita e relata ataques ao seu gabinete no Rio Grande do Norte.
Deputado
O deputado agradece as manifestações anteriores, parabeniza um colega parlamentar e reafirma seu compromisso de atuar em defesa do país e do estado do Piauí.
Deputado
O deputado declara apoio à candidatura de Lula à presidência, contrapondo sua gestão na educação e saúde à postura do governo vigente, que critica pela gestão da pandemia e falta de compromisso social.
Deputado
O deputado agradece ao presidente da sessão e inicia seu pronunciamento após ser chamado ao microfone.
Deputado
O deputado celebra seu retorno à Casa, destaca a aprovação da PEC da segurança pública pelo Senado, apoia a proposta de redução da jornada de trabalho e elogia a carta do Presidente da República aos evangélicos sobre a separação entre Estado e religião.
Deputado
O Deputado realiza saudações nominais a outros parlamentares durante a sessão.
Deputado
O deputado defende o projeto de governo atual, destacando investimentos em programas sociais, saúde, educação e geração de emprego, em contraposição ao governo anterior, e apela pela união em defesa da democracia.
Deputado
O parlamentar concede um minuto da palavra ao deputado Capes Gilberto Silva enquanto outro deputado se encaminha à tribuna.
Deputado
O Deputado convoca a população para um ato político partidário em Campina Grande com a presença do vice-presidente.
Deputado
O deputado cumprimenta e parabeniza o colega de partido pela reeleição como representante do estado do Rio Grande do Sul.
Deputado
O deputado agradece sua reeleição, manifesta apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno, critica a atual política econômica e defende mudanças institucionais no Supremo Tribunal Federal.
Deputado
O Deputado cede a palavra a outro parlamentar durante a sessão.
Deputado
O Deputado parabeniza a presidência pela reeleição e dá as boas-vindas ao novo integrante da bancada, destacando sua trajetória como prefeito de Cascavel e secretário de Estado do Turismo.
Deputado
O deputado deu as boas-vindas a um novo parlamentar, destacando a importância de sua experiência como ex-prefeito para os trabalhos na Câmara dos Deputados.
Deputado
O Deputado convoca a população para um ato político em apoio ao candidato à presidência na capital paraibana, buscando reverter o resultado do primeiro turno das eleições.
Deputado
O deputado agradece pelo tempo concedido para sua fala.
Deputado
O deputado presta homenagem aos profissionais médicos pelo Dia do Médico, destacando a importância da missão de cuidar da vida e defendendo melhores condições de trabalho e um atendimento de saúde de qualidade para a população.
Deputado
O parlamentar que preside a sessão agradece o pronunciamento anterior e informa que a fala será divulgada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, além de anunciar os próximos oradores.
Deputado
O Deputado reafirma seu compromisso com a melhoria da mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro, destacando sua atuação parlamentar em comissões temáticas. O orador relata esforços para viabilizar obras de infraestrutura, incluindo a remoção de estruturas que impedem obras na Baixada Fluminense, a revitalização de ferrovias e a duplicação da Rodovia Presidente Dutra. Adicionalmente, o parlamentar cobra providências quanto à situação da BR-393, devido ao estado de abandono e ao histórico de acidentes na via.
Deputado
O deputado agradece o pronunciamento de outro parlamentar e parabeniza o estado do Rio de Janeiro pelo retorno do colega ao cargo, concedendo na sequência a palavra a outro deputado.
Deputado
O Deputado discute a importância da pauta sobre o fim da escala 6x1, destacando a mobilização popular e estudantil como fator decisivo para a mudança de voto de parlamentares. O parlamentar critica a postura de opositores, argumentando que a defesa dessa causa por parte deles é oportunista, e enfatiza o papel da juventude e dos movimentos sociais na garantia dos direitos trabalhistas e na sustentação de um projeto político progressista.
Deputado
O Deputado autoriza a fala da parlamentar inscrita no tempo regimental disponível.
Deputado
O Deputado critica a política econômica e tributária do governo federal, acusando-o de estelionato eleitoral, aumento de impostos e má gestão em programas sociais e de segurança pública.
Deputado
O deputado critica a gestão do governo atual, mencionando falhas na segurança pública e na economia, e conclui seu pronunciamento exortando a libertação do país.
Deputada
A deputada agradece pela reeleição, destaca as conquistas do seu mandato no Rio Grande do Sul com apoio do governo federal e reafirma seu compromisso com a saúde, a educação pública e as políticas climáticas.
Deputado
O deputado solicita a ajuste do tempo de fala para cinco minutos para outro parlamentar durante a sessão.
Deputado
O deputado defende a realização de uma reforma política para instituir o fim da reeleição, a adoção do mandato de cinco anos para cargos executivos e a implementação do voto distrital, visando reduzir custos eleitorais e aproximar os representantes da população.
Deputado
O Deputado parabeniza um parlamentar pela sua recondução à Câmara dos Deputados e anuncia a convocação do próximo orador inscrito para discursar na tribuna.
Deputado
O Deputado critica a mudança de posicionamento de um parlamentar opositor em relação ao fim da jornada de trabalho 6x1 e aponta mobilizações da juventude em favor da candidatura governista.
Deputado
O deputado agradece pela palavra concedida durante a sessão.
Deputado
O deputado agradece pelos votos recebidos no Distrito Federal, reafirma seu compromisso com a vida pública e elenca prioridades como esporte, educação, segurança e defesa da família.
Deputado
O deputado realiza cumprimentos protocolares e organiza a ordem dos oradores inscritos para uso da tribuna.
Deputado
O deputado solicita informações ao Ministério da Agricultura sobre as medidas de socorro aos produtores de trigo no Paraná, afetados por excesso de chuvas, juros elevados e falta de seguro agrícola.
Deputado
O deputado cumprimenta o parlamentar que lhe antecedeu na tribuna e o parabeniza pelo resultado eleitoral.
Deputado
O Deputado critica a gestão federal, questiona ideologias do atual governo e aponta supostos abusos fiscais, além de mencionar resultados eleitorais e a trajetória política de membros do Executivo.
Deputado
O deputado parabeniza o colega pela eleição e o convida para discursar na tribuna.
Deputado
O Deputado defende a proposta de alteração da jornada de trabalho para o fim da escala 6x1, destacando benefícios para a saúde mental, a economia e a qualidade de vida das famílias brasileiras.
Deputado
O Deputado agradece ao Presidente e formaliza seu registro na tribuna após cumprimentos por resultados eleitorais.
Deputado
O deputado, na qualidade de líder da oposição, critica a gestão federal atual, apontando falhas na segurança pública, aumento da dívida pública, ineficiência em obras de infraestrutura e incoerência de aliados e artistas.
Deputado
O parlamentar cede a palavra à deputada Dandara para sua fala.
Deputada
A deputada defende a extinção da escala de trabalho 6x1, critica manobras legislativas e oposição, denuncia a violência política de gênero e racial, e aponta suposta censura digital contra a campanha presidencial nas redes sociais.
Deputado
O deputado realiza cumprimentos protocolares a colega parlamentar e convoca outros parlamentares para discursar na tribuna.
Deputada
A Deputada agradece a votação expressiva recebida no Rio de Janeiro e reafirma seu compromisso com a dignidade feminina, a inclusão educacional e o apoio a crianças com altas habilidades e superdotação. A parlamentar defende a derrubada de veto presidencial para garantir avaliações gratuitas a essas crianças, critica o aumento indevido de diagnósticos e cobra maior representatividade feminina nas instâncias de poder e no Judiciário, fundamentando suas ações na Constituição.
Deputado
O deputado solicita agilidade na votação de um projeto de lei, parabeniza uma colega pelo resultado eleitoral e convida outro parlamentar para o uso da tribuna.
Deputado
O deputado, na qualidade de presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas, manifestou preocupação com a possível revogação da RDC 29/2011 e solicitou informações aos órgãos competentes sobre critérios de acolhimento e tratamento da dependência química.
Deputado
O deputado realiza procedimentos de mesa e concede a palavra a outros parlamentares.
Deputado
O Deputado critica a estratégia de comunicação do PT, classificando-a como uso de notícias falsas e terrorismo eleitoral, e defende a gestão do governo Bolsonaro.
Deputado
O Deputado cede a palavra à deputada Carla Dixon após agradecimento ao orador anterior.
Deputada
A Deputada agradece aos seus eleitores, defende a continuidade de seu trabalho em prol das famílias atípicas e critica a atuação do Governo Federal e do governo estadual do Rio Grande do Norte em relação às políticas sociais, à gestão do BPC e a propostas de auxílio financeiro.
Deputado
O deputado teceu críticas à desqualificação dirigida a uma parlamentar anteriormente.
Deputado
O Deputado defende a aprovação da PEC da Segurança Pública, o fim da jornada de trabalho 6x1 e a ampliação do faturamento para Microempreendedores Individuais.
Deputado
O Deputado cede a palavra a outro parlamentar para que este realize seu discurso na tribuna.
Deputado
O deputado defende propostas do governo federal para o fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEI), incluindo o aumento do teto de faturamento, perdão de dívidas tributárias, refinanciamento de débitos bancários e a criação de crédito a fundo perdido.
Deputado
O Deputado realiza comunicações procedimentais, agradecendo a um colega e concedendo tempo de fala à Deputada Carla Dickson antes da subida do Deputado Mauro Benevides à tribuna.
Deputada
A Deputada utiliza seu tempo de palavra para manifestar repúdio a comentários proferidos pelo Deputado Pedro Uczai, classificando-os como misóginos e desqualificados. A parlamentar critica a postura do ex-Presidente Lula e posiciona-se em defesa da identidade biológica feminina, criticando o atual cenário político e a ocupação da presidência da Comissão da Mulher.
Deputado
O Deputado comunica que o parlamentar Mauro Benevides Filho encontra-se na tribuna e concede a palavra a ele.
O Deputado manifesta preocupação com o PLP 281/2019, criticando a falta de discussão prévia e o conteúdo do projeto. O parlamentar argumenta que a proposta retira do Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar aportes de recursos do Tesouro em instituições financeiras, delegando tal poder ao Conselho Monetário Nacional, o que considera indevido segundo a LRF. Além disso, questiona a ausência de medidas que garantam a responsabilidade patrimonial dos controladores de bancos em casos de intervenção ou liquidação.




