Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 15/10/2026 e enviado ao Senado Federal em 19/10/2026, onde aguarda despacho.
Próximo passo
O projeto aguarda o envio para as comissões ou análise do Senado Federal.
No debate
O deputado Sargento Fahur defendeu a aprovação do projeto, argumentando que a proposta é constitucional e favorável à aceitação de exames da rede privada no sistema público. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out · Plenário aprova exames médicos e avança em debate sobre fim da escala seis por um · 2 falas
O presidente anunciou a votação da subemenda substitutiva, declarou a matéria aprovada e encaminhou o projeto ao Senado Federal.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completa
Sargento FahurPLRelator do projeto
15 de out · Plenário aprova exames médicos e avança em debate sobre fim da escala seis por um · 2 falas
O relator leu parecer pela aprovação parcial do projeto na forma de subemenda substitutiva.
Ver fala completaO relator declarou o seu voto favorável à aprovação do projeto e afirmou que o texto possui constitucionalidade e boa técnica legislativa.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de abr · PLENÁRIO
O presidente anunciou o requerimento de urgência do projeto e informou que o mérito será discutido oportunamente com a elaboração de um relatório responsável.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
19 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2026/SGM-P.
19 de out · MESA
Apresentação do Autógrafo.
15 de out · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de out · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.123-A/2025).
15 de out · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).
15 de out · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
15 de out, 15:12 em pauta
PLENÁRIO
Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025. Discutiu a Matéria a Deputada Bia Kicis (PL/DF). Encerrada a discussão. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Votação em turno único. Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE). A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.123-A/2025). Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
14 de out, 14:23 em pauta
PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13 de out, 14:21 em pauta
PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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