Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 15/10/2026 e enviado ao Senado Federal em 19/10/2026, onde aguarda despacho.
Próximo passo
O projeto aguarda o envio para as comissões ou análise do Senado Federal.
No debate
O deputado Sargento Fahur defendeu a aprovação do projeto, argumentando que a proposta é constitucional e favorável à aceitação de exames da rede privada no sistema público. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out · Plenário aprova exames médicos e avança em debate sobre fim da escala seis por um · 2 falas
O presidente anunciou a votação da subemenda substitutiva, declarou a matéria aprovada e encaminhou o projeto ao Senado Federal.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completa
Sargento FahurPLRelator do projeto
15 de out · Plenário aprova exames médicos e avança em debate sobre fim da escala seis por um · 2 falas
O relator leu parecer pela aprovação parcial do projeto na forma de subemenda substitutiva.
Ver fala completaO relator declarou o seu voto favorável à aprovação do projeto e afirmou que o texto possui constitucionalidade e boa técnica legislativa.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de abr · PLENÁRIO
O presidente anunciou o requerimento de urgência do projeto e informou que o mérito será discutido oportunamente com a elaboração de um relatório responsável.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
19 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2026/SGM-P.
19 de out · MESA
Apresentação do Autógrafo.
15 de out · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de out · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.123-A/2025).
15 de out · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).
15 de out · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15 de out · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
15 de out · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
15 de out · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
15 de out · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
15 de out · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
15 de out · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
15 de out · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Deputada Bia Kicis (PL/DF).
15 de out · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025.
15 de out · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de out · MESA
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de out · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14 de out · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
14 de out · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
13 de out · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Deliberação
18 de mai · CSAUDE
Devolução à CCP
15 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
16 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL-SE)
→ Pronta para Pauta
15 de abr · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2000/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Requer apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1123 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4459, de 2023, por se tratarem de matérias idênticas. ".
08 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1470/2026.
08 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1470/2026,do Sr. Nikolas Ferreira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1123/2025.
17 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1470/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL1123/2025".
→ Pronta para Pauta
27 de ago de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de ago de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
14 de ago de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG).
26 de mai de 2025 · CSAUDE
Recebimento
26 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025 PAG 391
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1123/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
15 de out, 15:12 em pauta
PLENÁRIO
Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025. Discutiu a Matéria a Deputada Bia Kicis (PL/DF). Encerrada a discussão. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Votação em turno único. Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE). A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.123-A/2025). Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
14 de out, 14:23 em pauta
PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13 de out, 14:21 em pauta
PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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