Projeto de Lei

PL 1442/2023

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Alzheimer entre as doenças contempladas com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 27 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederalinclusãoDoença de Alzheimerrelaçãodoençaisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)rendimentopessoa físicabenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 148
Documento
11 de mai, 17:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1212/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de mar, 18:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1442/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Alzheimer entre as doenças contempladas com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1212/2019
Último andamento: 15 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição