Projeto de Lei · PL 1456/2025

Contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária

Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Trabalho aguardando o parecer do relator. Em 26/11/2025, encerrou-se o prazo para apresentação de sugestões de mudança ao texto, sem que fossem feitas alterações.

Próximo passo

O deputado Bohn Gass precisa apresentar o seu parecer para que a Comissão de Trabalho vote a proposta.

No debate

Em 15/10/2025, durante a votação na Comissão de Agricultura, a deputada Daniela Reinehr defendeu a proposta e o deputado Bohn Gass votou de forma contrária ao parecer favorável. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodrigo Alves Costa

09 de jun · Debate busca modernizar contratação de trabalhadores rurais sem reduzir direitos

O assessor jurídico analisa a proposta apontando avanços na previsibilidade contratual e segurança jurídica, manifestando-se favoravelmente ao fortalecimento do contrato de safra trazido pelo substitutivo.

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Daniela Reinehr

Daniela ReinehrPL

15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025

A autora defende o projeto afirmando que ele traz segurança jurídica e equilíbrio para as relações de trabalho no campo ao respeitar o ritmo da safra.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025

Anunciou o projeto de lei na pauta e passou a palavra ao deputado para a discussão.

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Magda Mofatto

Magda MofattoPLRelator do projeto

08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025

A relatora apoia o mérito da proposta, mas apresenta um substitutivo para aprimorar a redação do artigo 14 da lei e conferir maior segurança jurídica.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
02 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 24 andamentos

  1. 26 de nov de 2025 · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 05 de nov de 2025 · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)

  3. 04 de nov de 2025 · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).