PL 1473/2024

19 de dez, 10:58CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.

22 de ago, 09:36CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4387/2023

07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024.

07 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.

07 de mai, 16:19CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

06 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4387/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de abr, 16:32MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1473/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, para, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proibir a aquisição de gêneros alimentícios de pessoas físicas e jurídicas envolvidas, direta ou indiretamente, em invasão ou esbulho de imóvel urbano ou rural de domínio público ou privado. ".