Projeto de Lei

PL 1500/2026

Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de políticas públicas, regulatórias e industriais; disciplina mecanismos de promoção de investimentos, procedimentos de licenciamento acelerado e condicionamento de incentivos ao desenvolvimento local, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCTI Apresentada em 30 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rubens Pereira Júnior PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Segurança Pública Trabalho e Emprego Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalpromoçãoimplantaçãoexpansãoinfraestrutura tecnológicainfraestrutura computacionalinfraestrutura críticadesenvolvimento tecnológicotecnologia da informação e comunicação (TIC)pesquisa tecnológicaeducação e formação profissionalincentivo fiscalbenefício fiscalcriaçãoconselho administrativodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

06 de mai, 09:39CCTIAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
05 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.
05 de mai, 16:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
30 de mar, 17:22MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1500/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de políticas públicas, regulatórias e industriais; disciplina mecanismos de promoção de investimentos, procedimentos de licenciamento acelerado e condicionamento de incentivos ao desenvolvimento local, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 06 de mai, 09:39 · Recebimento