Projeto de Lei
Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de políticas públicas, regulatórias e industriais; disciplina mecanismos de promoção de investimentos, procedimentos de licenciamento acelerado e condicionamento de incentivos ao desenvolvimento local, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aguardando parecer. Desde 05/11/2026, o colegiado abriu prazo para que os parlamentares sugiram alterações ao texto original.
Próximo passo
O relator, deputado Átila Lira, precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que a comissão possa votá-lo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação
05 de nov · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
06 de mai · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Parecer
05 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de mai · MESA
Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
30 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1500/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de políticas públicas, regulatórias e industriais; disciplina mecanismos de promoção de investimentos, procedimentos de licenciamento acelerado e condicionamento de incentivos ao desenvolvimento local, e dá outras providências".
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