Projeto de Lei

PL 1500/2026

Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de políticas públicas, regulatórias e industriais; disciplina mecanismos de promoção de investimentos, procedimentos de licenciamento acelerado e condicionamento de incentivos ao desenvolvimento local, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aguardando parecer. Desde 05/11/2026, o colegiado abriu prazo para que os parlamentares sugiram alterações ao texto original.

Próximo passo

O relator, deputado Átila Lira, precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que a comissão possa votá-lo.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 1500/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
30 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 6 andamentos

  1. 05 de nov · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)

  2. 04 de nov · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

  3. 06 de mai · CCTI

    Recebimento

    → Aguardando Parecer