Projeto de Lei

PL 151/2025

Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 (Lei sobre crimes contra a economia popular), para incluir o inciso XI e o parágrafo único em seu art. 3º.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Delegado Matheus Laiola

Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência

O orador anunciou o requerimento de retirada de pauta e de votação nominal do projeto

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

  • Apensação

    1. 02 de abr de 2025 · REQ 1264/2025 · Comissão de Defesa do Consumidor

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Comunicações Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Economia, Direito Penal e Processual Penal

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 17 de mar · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 77/2026 a esta proposição.

  2. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 77/2026

  3. 10 de mar · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

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