Projeto de Lei

PL 1512/2023

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e dá outras providências.

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Onde está o projeto

Este projeto foi arquivado em 01/09/2026. Ele ficou prejudicado, o que significa que perdeu o sentido porque as mudanças propostas foram absorvidas pela aprovação de um projeto similar, o PL 241/2023.

No debate

O deputado Alberto Fraga defendeu a aprovação de matérias que alteram regras de inatividade de policiais e bombeiros, argumentando que a redução do tempo de serviço militar e a permissão de averbação de tempo civil garantem direitos sem gerar impacto financeiro. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Alberto Fraga

Alberto FragaPLRelator do projeto

01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional

O relator defende a aprovação do projeto por incorporar previsões de valorização da experiência profissional e aprimoramento de critérios de tempo prestado.

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Coronel Assis

Coronel AssisPL

02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara

O parlamentar defende a aprovação do projeto por entender que a proposta fortalece o sistema de proteção social dos militares estaduais e promove a segurança jurídica.

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara

O parlamentar mencionou o projeto como item apensado e registrou a leitura do parecer pela aprovação com substitutivo pelo relator.

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Sargento Portugal

Sargento PortugalPODERelator do projeto

07 de nov de 2023 · Parlamentares aprovam medidas de reforço à segurança pública e apoio policial

O relator adaptou o projeto com um substitutivo para corrigir exigências de tempo de serviço e idade para militares estaduais.

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Sanderson

SandersonPLPresidiu a reunião

05 de set de 2023 · Parlamentares debatem reforço na segurança pública e inclusão de guardas municipais

O parlamentar anunciou o projeto e passou a palavra ao relator

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
29 de mar de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Tramitação 15 andamentos

  1. 01 de set · MESA

    Desapensação

  2. 01 de set · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 01/09/2026 - 13:55 - 157ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    → Arquivada

  3. 24 de abr · CCJC

    Recebimento