PL 1516/2025

09 de jun, 18:29CDCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para se manifestar sobre o PL 1808/2026, apensado.

09 de jun, 18:27CDCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1808/2026 a esta proposição.

08 de jun, 13:12MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1808/2026

10 de nov, 16:02CDCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.

10 de nov, 16:02CDCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

03 de set, 15:32CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

28 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 715

28 de mai, 14:14CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDC.

27 de mai, 11:58MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de abr, 13:01MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1516/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Proíbe a prática e a exploração comercial de apostas relativas a eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento de sua efetivação, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico (apostas de quota fixa, denominadas bets) no Brasil e dá outras providências".