PL 1808/2026

09 de jun, 18:27CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1516/2025.

09 de jun, 18:26CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.

08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 1516/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

05 de mai, 18:15MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2620/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.808/2026 ao Projeto de Lei nº 3.717/2024".

29 de abr, 14:00CPASFTramitando em Conjunto

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 18/2026,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) sobre beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal, especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com ênfase nos efeitos sobre o endividamento das famílias e na ampliação da demanda por serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

27 de abr, 12:08CDETramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer à Comissão de Desenvolvimento Econômico o convite de especialistas para Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos das Bets sobre a economia nacional e a saúde pública".

24 de abr, 13:18CPASFTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) sobre beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal, especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com ênfase nos efeitos sobre o endividamento das famílias e na ampliação da demanda por serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

14 de abr, 15:16MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1808/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências".

05 de maiREQ 2620/2026Apensação

Luiz Carlos Hauly (PODE)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.808/2026 ao Projeto de Lei nº 3.717/2024.