O deputado cita o projeto na abertura da audiência pública para contextualizar o tema em debate.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1808/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 1516/2025, desde 08/06/2026. Ele aguarda a análise do projeto principal no Plenário da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
O deputado cita o projeto na abertura da audiência pública para contextualizar o tema em debate.
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Luiz LimaNOVO
13 de mai · Deputados aprovam regras para apostas esportivas e restrições publicitárias
Mencionou o projeto ao citar requerimento que visa debater impactos de apostas e medidas de combate a fraudes
Ver fala completaO presidente menciona o projeto ao ler a ementa de um requerimento de audiência pública.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Esporte e Lazer, Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
2 projetos tramitam junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
PL 3717/2024
Dispõe sobre a proibição da utilização de meios eletrônicos de pagamento para a realização de apostas esportivas online no território nacional e dá outras providências.
Tramita junto com este
Proibição de apostas de quota fixa no país (PL 5280/2026)
Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de...
Tramita junto com este
Fim das apostas de quota fixa no país (PL 5153/2026)
Extingue a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, proíbe sua exploração, oferta, promoção e facilitação em território nacional, estabelece medidas para o encerramento das autorizações vigentes,...
13 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 5280/2026
13 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 5153/2026
09 de jun · CDC
Apensação
09 de jun · CDC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
09 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jun · MESA
Apense-se à(ao) PL 1516/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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