O deputado cita o projeto na abertura da audiência pública para contextualizar o tema em debate.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1808/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 1516/2025, desde 08/06/2026. Ele aguarda a análise do projeto principal no Plenário da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
O deputado cita o projeto na abertura da audiência pública para contextualizar o tema em debate.
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Luiz LimaNOVO
13 de mai · Deputados aprovam regras para apostas esportivas e restrições publicitárias
Mencionou o projeto ao citar requerimento que visa debater impactos de apostas e medidas de combate a fraudes
Ver fala completaO presidente menciona o projeto ao ler a ementa de um requerimento de audiência pública.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Esporte e Lazer, Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
2 projetos tramitam junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
PL 3717/2024
Dispõe sobre a proibição da utilização de meios eletrônicos de pagamento para a realização de apostas esportivas online no território nacional e dá outras providências.
Tramita junto com este
Proibição de apostas de quota fixa no país (PL 5280/2026)
Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de...
Tramita junto com este
Fim das apostas de quota fixa no país (PL 5153/2026)
Extingue a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, proíbe sua exploração, oferta, promoção e facilitação em território nacional, estabelece medidas para o encerramento das autorizações vigentes,...
13 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 5280/2026
13 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 5153/2026
09 de jun · CDC
Apensação
09 de jun · CDC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
09 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jun · MESA
Apense-se à(ao) PL 1516/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
05 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2620/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.808/2026 ao Projeto de Lei nº 3.717/2024".
29 de abr · CPASF
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2026,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) sobre beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal, especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com ênfase nos efeitos sobre o endividamento das famílias e na ampliação da demanda por serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
27 de abr · CDE
Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer à Comissão de Desenvolvimento Econômico o convite de especialistas para Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos das Bets sobre a economia nacional e a saúde pública".
24 de abr · CPASF
Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) sobre beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal, especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com ênfase nos efeitos sobre o endividamento das famílias e na ampliação da demanda por serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".
14 de abr · MESA
Apresentação do PL n. 1808/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências".
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