Projeto de Lei · PL 1519/2024

Ações para facilitar o ingresso e permanência de idosos na faculdade

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso e a permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 28/05/2026. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Educação no dia 27/05/2026.

Próximo passo

Um relator precisa ser designado na Comissão de Finanças e Tributação para apresentar parecer sobre o impacto financeiro da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Benes Leocádio

Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião

27 de mai · Projetos de inclusão e proteção estudantil avançam em votação na câmara

O presidente anuncia o projeto na pauta e passa a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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Luciano Alves

Luciano AlvesPSDRelator do projeto

27 de ago de 2025 · Propostas para ampliação de direitos dos idosos avançam em votação na câmara

O parlamentar relata o projeto defendendo sua aprovação por entender que a proposta é meritória e preenche uma lacuna legislativa para a inclusão de idosos na educação superior.

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Zé Silva

Zé SilvaUNIÃOPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Propostas para ampliação de direitos dos idosos avançam em votação na câmara

O presidente da comissão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do seu parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Autoria
Senado Federal - Janaína Farias
Apresentada em
20 de fev de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 29 andamentos

  1. 28 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra B.

  2. 28 de mai · CFT

    Recebimento

  3. 27 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)