Projeto de Lei

PL 1522/2007

Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima.

Arquivada Em MESA Apresentada em 05 de jul de 20070 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Incentiva a produção de etanol a partir da utilização de mandioca.

Temas

Minas e Energia Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Incentivo fiscalreduçãoalíquotaContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)receita brutavendamercado internoEtanolbiocombustívelutilizaçãomandiocaprazo determinadobenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 71 andamentos

  1. 03 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

  2. 03 de fev, 19:38MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 11 de dez, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2025).

  4. 10 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra C.

  5. 09 de dez, 19:40CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 03 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 04 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento

  8. 29 de out, 16:52CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1522/2007.

    Documento

  9. 29 de out, 16:52CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

    Documento

  10. 17 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 02 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)

  12. 01 de set, 14:56CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

  13. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

  14. 16 de abr, 18:59CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  15. 04 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

  16. 02 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

  17. 22 de fev, 18:30MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-524/2019.

    Documento

  18. 20 de fev, 16:35PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 524/2019, pela Deputadoa Fernando Coelho Filho DEM, que:"Requerimento de desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria nºs . PL nº 00554/2007; PL nº 00996/2007; PL nº 01389/2007; PL nº 01470/2007; PL nº 01522/2007; PL nº 04086/2012; PL nº 07172/2014; PL nº 02636/2015 e PL nº 00643/2015".

    Documento

  19. 31 de jan, 23:59CFTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

  20. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  21. 03 de jul, 18:58CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  22. 13 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  23. 31 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

  24. 27 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Recebido Informativo da CONOF

    Documento

  25. 23 de mai, 16:57CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

    Documento

  26. 23 de mai, 16:57CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

    Documento

  27. 21 de jan, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

  28. 20 de jan, 18:26CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  29. 07 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

  30. 24 de mar, 11:10CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  31. 11 de fev, 10:02MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2015.

    Documento

  32. 09 de fev, 17:03PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 343/2015, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposoções".

    Documento

  33. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  34. 06 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Recebida correspondência do Ministério da Fazenda relativa ao impacto orçamentário da proposição e encaminhada ao relator.

    Documento

  35. 24 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

  36. 16 de mai, 14:37CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  37. 06 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  38. 29 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

  39. 22 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)

  40. 16 de fev, 12:41MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-179/2011.

    Documento

  41. 08 de fev, 19:45MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 179/2011, pelo Dep. Fernando Coelho Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  42. 02 de fev, 20:00CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  43. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  44. 12 de fev, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  45. 13 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)

  46. 12 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

  47. 11 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 12/12/07, PÁG 65772 COL 02, Letra B.

    Documento

  48. 06 de dez, 10:22CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  49. 06 de dez, 10:22CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  50. 06 de dez, 10:09CMEArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  51. 05 de dez, 10:00CMEArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  52. 21 de nov, 12:55CMEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação.

    Documento

  53. 21 de nov, 12:55CMEArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Edinho Bez

    Documento

  54. 06 de nov, 00:00CMEArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  55. 24 de out, 00:00CMEArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007)

  56. 23 de out, 00:00CMEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)

  57. 23 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 24/10/07, PÁG 56900 COL 01, Letra A.

    Documento

  58. 18 de out, 17:29CMEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  59. 18 de out, 16:26CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  60. 18 de out, 17:12CAPADRArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  61. 17 de out, 10:00CAPADRArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus

  62. 19 de set, 10:37CAPADRArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação.

    Documento

  63. 19 de set, 10:37CAPADRArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Edio Lopes

    Documento

  64. 22 de ago, 00:00CAPADRArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  65. 09 de ago, 00:00CAPADRArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2007)

  66. 08 de ago, 00:00CAPADRArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)

  67. 08 de ago, 15:17CAPADRArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  68. 06 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 07 PAG 38373 COL 01.

    Documento

  69. 06 de ago, 10:38MESAArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  70. 06 de ago, 10:38MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  71. 05 de jul, 15:30PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de fev, 00:00 · Arquivamento
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.