Rosangela GomesREPUBLICANOSRelator do projeto
06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A relatora votou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Comunicação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1523/2025
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para aumentar as penas e criar dispositivos legais específicos para punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Anunciou a inclusão do projeto na ordem de votação após requerimento de inversão de pauta.
Ver fala completa
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
24 de set de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova mesa diretora e aprova projetos prioritários
O relator defende a aprovação do projeto, porém propõe alterações técnicas no Código Penal e no Marco Civil da Internet por meio de um substitutivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 03 de set de 2025 · REQ 3717/2025 · Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)
Acompanhe PL 1523/2025 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Bruno Ganem PODE
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 07 de abr de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
14 de mai · CCJC
Recebimento
12 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2026, Letra B.
12 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mai · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de mai · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Rosângela Gomes (REPUBLIC-RJ), nos termos do art. 57, inciso VI do Regimento Interno.
29 de abr · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1523/2025,do Substitutivo Adotado da Comissão de Comunicação, com substitutivo
29 de abr · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09 de abr · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame do parecer.
20 de mar · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação.
20 de mar · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
04 de mar · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
29 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 406, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de set de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de set de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, dep. Julio César Ribeiro.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de set de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3717/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1523/2025 1690/2025, 1691/2025, 1692/2025, 1699/2025, 1864/2025, 2304/2025, 2134/2025, 2336/2025, 2610/2025, 3205/2025, 3374/2025, 3605/2025 ao Projeto de Lei nº 668/2025".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de set de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
02 de set de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
29 de ago de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
29 de ago de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
17 de jun de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
29 de mai de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 737
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famíliae Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1523/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para aumentar as penas e criar dispositivos legais específicos para punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes".
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