Projeto de Lei
Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Camila JaraPTPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova novas regras para o licenciamento ambiental
A parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta do projeto e deu início ao processo de votação nominal.
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27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência
O parlamentar critica a proposta de transferir para a agência reguladora a mediação de conflitos e defende a rejeição do projeto por entender que a competência deve ser ministerial.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
23 de fev · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
03 de fev · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Keniston Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
28 de out de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15 de out de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
11 de set de 2025 · CME
Recebimento
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