PL 1568/2024

21 de out, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.

11 de jun, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mai, 09:33CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCTI.

10 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.

09 de mai, 19:33MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5772/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de mai, 17:27MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1568/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF) e outros, que "Acrescenta artigo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a imposição de sigilo às informações estatísticas anonimizadas de interesse público, notadamente àquelas de natureza socioeconômica, demográfica e geográfica, e as relativas a dados da saúde, da educação e da segurança pública, e dá outras providências".