Projeto de Lei

PL 1584/2022

Dispõe sobre a excepcionalidade do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para pessoas com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 09 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Excepcionalidadecaráter taxativoRol de Procedimentos e Eventos em SaúdeAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)pessoa com deficiência. _ ObrigatoriedadePlano de SaúdecusteioSistema Único de Saúde (SUS)tratamento médicoindicação médicapessoa com deficiência.

Tramitação 9 andamentos

  1. 28 de out, 12:30CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)., para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de jun, 19:23CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-105/2022

  4. 12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de nov, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 22 de jun, 11:02CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  7. 21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 880

    Documento
  8. 20 de jun, 17:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-105/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 09 de jun, 18:59MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1584/2022, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP), que "Dispõe sobre a excepcionalidade do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para pessoas com deficiência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 105/2022
Último andamento
28 de out, 12:30 · Notificacao para Publicação Intermediária