Projeto de Lei

PL 1589/2024

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos

Retirou o projeto de pauta.

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Osmar Terra

Osmar TerraPL

22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos

O deputado defende o projeto e critica a protelação da sua discussão, solicitando sua inclusão imediata na pauta.

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Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação

Anunciou o projeto na pauta.

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Rafael Simoes

Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o fortalecimento do SUS

Anunciou o projeto na pauta da reunião.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
07 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 39 andamentos

  1. 11 de ago · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 02 de jul · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)

  3. 01 de jul · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

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