Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto, considerando oportuna a inclusão de mensagens de advertência sobre os riscos à saúde nas embalagens dos aparelhos.
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Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir seu parecer
Ver fala completaMaria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião
11 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
A presidente anunciou o projeto na pauta e o retirou de ofício por ausência do relator.
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Ossesio SilvaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Projetos de telecomunicações avançam em votação na comissão temática
Anunciou o projeto e retirou a matéria de ofício a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
06 de mai · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
23 de abr · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
23 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2026, Letra A.
20 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de mar · CDC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
18 de mar · CCOM
Aprovação do Parecer
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
18 de mar · CCOM
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não houve discussão.
18 de mar · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
11 de mar · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
04 de mar · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
04 de mar · CCOM
Apresentação do PRL n. 4 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
09 de dez de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
16 de out de 2025 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de out de 2025 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
01 de out de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Pastor Diniz.
11 de set de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Emenda.
11 de set de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
30 de jul de 2025 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
09 de jul de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Pastor Diniz.
03 de jul de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Emenda.
03 de jul de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
16 de mai de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
13 de mar de 2024 · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jefferson Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
14 de dez de 2023 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela aprovação deste, com Emenda.
14 de dez de 2023 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP).
19 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jefferson Campos, deixou de ser membro da Comissão
12 de jul de 2022 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela aprovação, com emenda.
12 de jul de 2022 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP).
17 de mai de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
27 de abr de 2022 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
20 de abr de 2021 · CCTI
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
01 de abr de 2021 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
31 de mar de 2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
19 de fev de 2021 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de set de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
→ Aguardando Recebimento
29 de set de 2020 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06 de abr de 2020 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 06/04/2020 (revisão do Sileg).
06 de abr de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1592/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSD-BA), que: "Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone".
06 de abr de 2020 · MESA
Recebido. o Ofício nº 324/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2018, de autoria da Senador Otto Alencar, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone".
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