PL 1605/2026

30 de jun, 20:11CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

03 de jun, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2026)

02 de jun, 18:17CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

19 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.

19 de mai, 15:56CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

18 de mai, 17:09MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

06 de abr, 15:59MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1605/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 8.078 de 1990 para vedar expressamente práticas discriminatórias por motivo de nacionalidade, origem ou convicção política nas relações de consumo".