Projeto de Lei
PL 1620/2020
Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário, nos casos que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
24 de fev, 15:47CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 725/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 35
Documento13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-930/2020
13 de abr, 15:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento07 de abr, 12:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1620/2020, pelo Deputado Gildenemyr (PL/MA), que "Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário, nos casos que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CVT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 930/2020
- Último andamento
- 24 de fev, 15:47 · Notificacao para Publicação Intermediária
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