PL 1645/2025

01 de dez, 16:35CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).

08 de jul, 16:34CICSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08 de jul, 23:59CICSAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão

16 de jun, 15:33CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

29 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.

29 de mai, 17:40CICSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

27 de mai, 12:09MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de abr, 14:13MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1645/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição de abertura de novas empresas por pessoas físicas ou jurídicas cujos sócios tenham sido condenados, por decisão transitada em julgado, por fraudes empresariais de qualquer natureza, e dá outras providências".