PL 1648/2026

01 de set, 00:00CIDOSOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2026)

28 de ago, 16:58CIDOSOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.

28 de ago, 16:57CIDOSOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO).

30 de jun, 20:11CIDOSOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

05 de jun, 00:00CIDOSOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026)

03 de jun, 13:54CIDOSOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO).

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

26 de mai, 14:58CIDOSOPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CIDOSO.

25 de mai, 21:41MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

07 de abr, 16:06MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1648/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais – Libras – e dispor sobre a oferta obrigatória de orientação interdisciplinar prévia à realização de implante coclear em crianças".