Pastor Sargento IsidórioAVANTE
16 de set de 2025 · Comissão vota propostas de modernização e reestruturação do serviço público federal
O deputado mencionou o projeto como um dos apensados ao projeto principal que está em discussão.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 165/2023
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 02 de fev de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2556/2021
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 10 andamentos
22 de abr · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05 de mai de 2025 · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov de 2024 · CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2564/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-866/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-718/2023.
29 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 750
29 de mar de 2023 · CASP
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2556/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 165/2023, pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros, que "Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente".
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