Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal.
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Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Estrutura Fundiária
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de mar, 11:16CPOVOS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 4548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de ago, 00:00CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), para o PL 4548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun, 00:00CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 4548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai, 12:06CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
13 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024.
10 de mai, 18:10MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4548/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de mai, 16:16MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1680/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) e outros, que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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