Projeto de Lei

PL 1680/2024

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal.

Tramitando em Conjunto Em CPOVOS Apresentada em 08 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Estrutura Fundiária

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoPrograma Minha CasaMinha Vida (PMCMV)incorporaçãoCusto amazônicoconstruçãoEdificação unifamiliarHabitaçãoAmazônia Legal.

Tramitação 7 andamentos

  1. 30 de mar, 11:16CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 4548/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de ago, 00:00CDHMIR

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), para o PL 4548/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de jun, 00:00CDHMIR

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 4548/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de mai, 12:06CDHMIRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

  5. 13 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024.

  6. 10 de mai, 18:10MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4548/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 08 de mai, 16:16MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1680/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) e outros, que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPOVOS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4548/2023
Último andamento
30 de mar, 11:16 · Notificacao para Publicação Intermediária