PL 169/2023

16 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para o PL 4484/2021, ao qual esta proposição está apensada.

25 de mar, 10:57CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-4484/2021

29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023.

29 de mar, 13:01CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

28 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4484/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de fev, 10:27MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 169/2023, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado por mercúrio e destinar os recursos das respectivas multas ambientais ao pagamento do benefício".