Projeto de Lei · PL 1692/2026
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços e as pessoas em situação de rua entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo.
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O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação em 11/11/2026. A matéria segue agora para as próximas etapas de tramitação nas comissões temáticas, conforme o rito de apreciação conclusiva.
Próximo passo
O projeto deve seguir para análise em outras comissões designadas, caso ainda existam etapas pendentes antes do envio ao Senado.
No debate
A deputada Socorro Neri defendeu o projeto por acreditar que a prioridade facilita a qualificação profissional de jovens em acolhimento. O deputado Benes Leocádio destacou a importância da proposta para incluir vítimas de violência e pessoas em situação de rua nos programas de acesso ao trabalho. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Socorro NeriPPRelator do projeto
11 de nov · Parlamentares debatem inclusão de disciplinas e avanços na educação inclusiva
A parlamentar relata ser favorável ao projeto, propondo uma emenda para corrigir o público-alvo quanto à faixa etária dos beneficiários.
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Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião
11 de nov · Parlamentares debatem inclusão de disciplinas e avanços na educação inclusiva
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
12 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de nov · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
11 de nov · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
11 de nov · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
11 de nov · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
11 de nov · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
22 de jul · CE
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emenda.
22 de jul · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jul · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2026)
11 de jun · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
→ Pronta para Pauta
26 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai · CE
Recebimento
25 de mai · MESA
Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos da Mulher;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08 de abr · MESA
Apresentação do PL n. 1692/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços e as pessoas em situação de rua entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo".
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