Projeto de Lei
PL 1697/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 16 andamentos
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
12 de ago, 20:31CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jul, 00:00CEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026)
06 de jul, 11:28CEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Documento06 de jul, 11:27CEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Documento16 de jun, 22:15CEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai, 00:00CEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai, 16:03CEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai, 13:27CEPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
25 de mai, 21:41MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento08 de abr, 16:00MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1697/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas".
Documento
Discursos que citam o projeto 2
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Socorro NeriPPA Deputada manifesta voto favorável ao projeto de lei que insere na LDB a obrigatoriedade de garantir acessibilidade e tecnologia assistiva para pessoas com deficiência em processos seletivos de ensino superior, utilizando remissão à Lei Brasileira de Inclusão.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Diego GarciaUNIÃOO Deputado conduz a pauta de votações, incluindo a aprovação de pareceres e a tramitação de projeto de lei voltado ao atendimento especializado em processos seletivos de educação superior.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Socorro Neri PP
- Último andamento
- 28 de out, 10:00 · Aprovação do Parecer
Quem mais cita o projeto
Discursos no plenário e nas comissões
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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