Bruno GanemPODE
15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O deputado menciona este projeto de lei como item integrante da pauta de requerimentos
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1699/2025
Acrescenta o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer. O deputado Ricardo Ayres foi designado relator em 04/11/2026.
Próximo passo
O deputado Ricardo Ayres deve apresentar o parecer sobre o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Amaro NetoPPPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova mesa diretora e aprova projetos prioritários
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 03 de set de 2025 · REQ 3717/2025 · Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)
Acompanhe PL 1699/2025 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Relator
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 15 de abr de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 25 andamentos
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
24 de abr · CCJC
Recebimento
24 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2026, Letra B.
24 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
15 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
14 de abr · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
14 de abr · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
24 de mar · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
24 de mar · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
04 de mar · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
01 de out de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 01/10/2025, Letra A.
30 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de set de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Ossésio Silva.
24 de set de 2025 · CCOM
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Jilmar Tatto, Flávio Nogueira, Dimas Gadelha e Paulo Pimenta, em razão da ausência dos Autores.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de set de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3717/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1523/2025 1690/2025, 1691/2025, 1692/2025, 1699/2025, 1864/2025, 2304/2025, 2134/2025, 2336/2025, 2610/2025, 3205/2025, 3374/2025, 3605/2025 ao Projeto de Lei nº 668/2025".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
01 de set de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
17 de jun de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
02 de jun de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1699/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Acrescenta o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet".
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