Projeto de Lei

PL 1708/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Juliana Cardoso PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Maria da Penha (2006)assistênciamulhervítimaviolência domésticaprioridadeeducação e formação profissionalprograma habitacionalPrograma de transferência de rendatrabalho remuneradoautonomia financeira.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

20 de jul, 09:56CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
22 de jun, 12:11CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-985/2026
18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1952/2026
Documento
12 de jun, 21:08CMULHERTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 985/2026.
10 de jun, 10:36CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 985/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de abr, 17:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1708/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 985/2026
Último andamento: 20 de jul, 09:56 · Notificacao para Publicação Intermediária