Projeto de Lei

PL 985/2026

Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoPrograma (administração)Renda básicaReinserção laboralmercado de trabalhomulhervítimaviolência domésticaviolência contra a mulherauxílio financeiroEducação e formação profissionallinha de créditoEmpreendedorismo femininoPrograma Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (PROMULHER)Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheresdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 20 de jul, 09:56CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de jun, 12:11CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-530/2026

  3. 18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1952/2026 à proposição PL 1708/2026.

    Documento

  4. 12 de jun, 21:08CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1708/2026 a esta proposição.

  5. 08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1708/2026

    Documento

  6. 06 de abr, 15:09CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 31 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.

  8. 31 de mar, 15:12CMULHERTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 530/2026.

  9. 31 de mar, 15:12CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

  10. 31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 530/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  11. 05 de mar, 23:05MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 985/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 530/2026
Último andamento
20 de jul, 09:56 · Notificacao para Publicação Intermediária
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