
CobalchiniMDBPresidiu a reunião
12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo
O deputado declarou encerrada a discussão e anunciou a aprovação do parecer do projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei
Altera o Art. 1.335 da Lei Federal n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil) para estabelecer direito de condômino ao uso, fruição e livre disposição de áreas comuns de condomínios por animais domésticos, indistintamente, sempre que estiverem sob responsabilidade de cuidador, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando desde 12/08/2026 a escolha de um relator para analisar o texto. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já aprovou o parecer favorável do relator em 12/08/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para o projeto.
No debate
O deputado Cobalchini, na condução dos trabalhos da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 12/08/2026, anunciou a aprovação do projeto no colegiado. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou

CobalchiniMDBPresidiu a reunião
12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo
O deputado declarou encerrada a discussão e anunciou a aprovação do parecer do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12 de ago · CCJC
Recebimento
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra A.
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
11 de dez de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
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