Projeto de Lei

PL 1723/2020

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nivaldo Albuquerque REPUBLICANOS

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania Saúde Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil, Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalprorrogaçãoprazoadesãoprodutor ruralbenefícioreparcelamentorenegociaçãodívida agráriasuspensão provisórialiquidaçãopenhorabensdecorrênciaemergência de saúde públicapandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

26 de set, 18:03CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6276/2019
29 de dez, 10:31CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
26 de out, 16:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de abr, 10:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1723/2020, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6276/2019
Último andamento: 26 de set, 18:03 · Recebimento