Projeto de Lei
Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Silvia CristinaPPRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Comissão prioriza medidas de fomento ao desenvolvimento regional e integração nacional
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto por considerar a medida meritória e necessária para auxiliar famílias vítimas de desastres naturais na obtenção de documentos.
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Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão prioriza medidas de fomento ao desenvolvimento regional e integração nacional
A parlamentar anunciou o projeto na pauta, identificou sua relatora e passou a palavra para a leitura do parecer pela aprovação
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Paulo LemosPTPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Comissão prioriza novos investimentos para o desenvolvimento regional brasileiro · 2 falas
O presidente anunciou a retirada do projeto da pauta devido à ausência da relatora.
Ver fala completaO deputado anunciou que aguardaria a presença da relatora para apreciar a matéria em momento posterior.
Ver fala completaYandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o fortalecimento do desenvolvimento regional
A parlamentar anunciou que o projeto foi retirado de ofício devido à ausência da relatora em missão oficial.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito e Justiça
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.
27 de nov de 2025 · CFT
Recebimento
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de nov de 2025 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
15 de out de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
08 de out de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
01 de out de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
08 de mai de 2025 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
08 de mai de 2025 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
22 de abr de 2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
19 de mar de 2025 · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murillo Gouvea, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de dez de 2024 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
04 de dez de 2024 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de out de 2024 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
08 de out de 2024 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).
29 de ago de 2024 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2024 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
13 de ago de 2024 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
11 de jul de 2024 · CINDRE
Recebimento
10 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5078
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1729/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados".
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