Projeto de Lei

PL 1744/2023

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em unidades de ensino.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 11 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bruno Ganem PODE

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Educação Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos crimes hediondoscrime hediondohomicídiolesão corporalescola.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

30 de out, 14:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5100/2023.
Documento
25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/2023.
22 de mai, 07:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2387/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
11 de abr, 09:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1744/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em unidades de ensino".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2387/2021
Último andamento: 30 de out, 14:28 · Notificação de Apensação