Projeto de Lei · PL 1773/2024

Prioridade de energia elétrica rural para municípios produtores

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na fase de escolha de um deputado para relatar a proposta na Comissão de Finanças e Tributação, etapa necessária desde 21/10/2024. Anteriormente, a Comissão de Minas e Energia aprovou o parecer favorável do relator em 16/10/2024.

Próximo passo

Aguardar a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação para emitir novo parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Júnior Ferrari

Júnior FerrariPSD

16 de out de 2024 · Setor elétrico entra em debate sob pressão por novas metas e fiscalização da Aneel

O deputado defende a aprovação do projeto, argumentando que a priorização de municípios geradores de energia no acesso à universalização rural é uma medida acertada.

Ver fala completa
Hugo Leal

Hugo LealPSDPresidiu a reunião

16 de out de 2024 · Setor elétrico entra em debate sob pressão por novas metas e fiscalização da Aneel

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 1773/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
13 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 13 andamentos

  1. 21 de out de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 242, Letra A.

  2. 18 de out de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 18 de out de 2024 · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)