Projeto de Lei

PL 1786/2024

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para dispor que, em casos excepcionais de calamidade pública, parte do Fundo Nacional da Cultura (FNC) seja destinado ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), previstos na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Henderson Pinto

Henderson PintoUNIÃOPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o desenvolvimento regional do país

O orador anunciou que o projeto foi retirado de pauta devido à ausência de relatoria.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
13 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Cultura Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

  1. 25 de fev · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).

  2. 04 de fev · CINDRE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 03 de dez de 2025 · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

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