Projeto de Lei
Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
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O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15493/2026, publicada em 03/09/2026. A sanção presidencial foi formalmente comunicada em 04/09/2026.
No debate
O deputado Paulo Soares defendeu a aprovação do texto destacando que a avaliação médica periódica e exames de rotina auxiliam no diagnóstico precoce de doenças oncológicas no SUS. O deputado Hugo Motta parabenizou o relator e ressaltou a relevância do projeto para a saúde feminina. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas · 2 falas
O presidente anunciou as emendas, conduziu a votação e declarou a matéria aprovada para a sanção presidencial.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto para discussão em turno único das emendas do Senado e concedeu a palavra ao relator para proferir pareceres.
Ver fala completaPaulo SoaresRelator do projeto
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
Relatou o projeto recomendando a aprovação das emendas do Senado por aprimorarem o texto e estarem em conformidade com as políticas de saúde pública.
Ver fala completa
Laura CarneiroPSDPresidiu a reunião
13 de set de 2023 · Comissão aprova projetos voltados à saúde feminina e ao combate à violência
A deputada anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde
22 de set · MESA
Apresentação do DOC n. 1574/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 736/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1799/2023, sancionado".
04 de set · MESA
Apresentação da MSC n. 733/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.493, de 2 de setembro de 2026".
03 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15493/2026. DOU 03/09/2026 PÁG 02 COL 01.
18 de ago · MESA
Remessa do Ofício nº 638/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
18 de ago · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 52/2026.
18 de ago · MESA
Ofício nº 637/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 52/2026-SGM-P.
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