PL 1799/2023

04 de set, 11:49MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 733/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.493, de 2 de setembro de 2026".

03 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15493/2026. DOU 03/09/2026 PÁG 02 COL 01.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 638/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 52/2026.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 637/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 52/2026-SGM-P.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

13 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra C.

12 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 1.799-D/2023).

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, com parecer pela aprovação.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799-B, de 2023.

12 de ago, 19:54MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

06 de jul, 16:21MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).

30 de jun, 17:13PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).

08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido Autógrafo do PL n.º 1799/2023.

08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido Ofício n.º 344/2026, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde”.

08 de mai, 12:28MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1799/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde”".

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/SGM-P.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

30 de out, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).

30 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.799-B/2023).

30 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP).

30 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

12 de mar de 2024REQ 714/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Iza Arruda (MDB)·Flávia Morais (MDB)·Laura Carneiro (PSD)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Marangoni (PODE)·Silvye Alves (UNIÃO)·Nely Aquino (PODE)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Altineu Côrtes (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Doutor Luizinho (PP)·Delegada Katarina (PSD)

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023.