Combate à divulgação de informações falsas sobre saúde pública
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Comunicação, aguardando o parecer do relator. O prazo para apresentação de emendas terminou em 09/09/2024, com duas sugestões apresentadas.
Próximo passo
O deputado André Figueiredo precisa apresentar seu parecer sobre o projeto e as emendas recebidas para que a comissão possa realizar a votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
13 de ago de 2024 · Parlamentares avançam com propostas sobre inteligência artificial e educação digital
O relator recomenda a aprovação do projeto, mas propõe alterações técnico-legislativas e ajustes no texto para aprimorar sua eficácia e conformidade com o Marco Civil da Internet.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2024 a 09/09/2024). Foram apresentadas 2 emendas.
19 de ago de 2024 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2024)
16 de ago de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
15 de ago de 2024 · CCOM
Recebimento
14 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD 15/08/2024 PAG 570, Letra A.
14 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
13 de ago de 2024 · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2024 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
08 de jul de 2024 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação deste, pela aprovação parcial da emenda nº 1/2024 apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
08 de jul de 2024 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
19 de jun de 2024 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2024 apresentada ao Substitutivo.
19 de jun de 2024 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
02 de abr de 2024 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para apresentação de parecer à emenda apresentada ao substitutivo.
27 de mar de 2024 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
18 de mar de 2024 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2024)
15 de mar de 2024 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
15 de mar de 2024 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
→ Aguardando Encaminhamento
22 de fev de 2024 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 347/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer que o PL 1.809/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020".
→ Aguardando Parecer
17 de out de 2023 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
10 de out de 2023 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07 de jul de 2023 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de jun de 2023 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)
13 de jun de 2023 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
24 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
→ Aguardando Parecer
24 de mai de 2023 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mai de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de abr de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1809/2023, pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população".