Projeto de Lei

PL 1824/2024

Estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios.

Aguardando Parecer Em CICS Apresentada em 14 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ObrigatoriedadeMontadora de veículoFabricanteTerritório nacionalofertainclusãoProdução industrialVeículo automotorAnfíbiomeiosenfrentamentoCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.

Tramitação 23 andamentos

  1. 03 de jun, 12:57CICSAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 22 de mai, 00:00CICSAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)

  3. 21 de mai, 13:33CICSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

  4. 13 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.

  5. 10 de out, 11:47CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 09 de out, 16:10CICSAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

  7. 08 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 01 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  9. 10 de jul, 15:20CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição.

    Documento
  10. 10 de jul, 15:20CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

    Documento
  11. 07 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

  12. 19 de mar, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  13. 27 de nov, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

  14. 27 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  15. 04 de nov, 11:37CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição.

    Documento
  16. 04 de nov, 11:37CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

    Documento
  17. 18 de jun, 21:10CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  18. 29 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)

  19. 28 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

  20. 20 de mai, 10:32CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  21. 17 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 199

    Documento
  22. 16 de mai, 18:01MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  23. 14 de mai, 21:39MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1824/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de jun, 12:57 · Encerramento de Prazo