Projeto de Lei
Dispõe sobre o piso salarial do assistente social
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Laura CarneiroPSDRelator do projeto
14 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto na forma de substitutivo com emenda para garantir um piso salarial digno aos assistentes sociais.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
14 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a prolação do parecer.
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Rogério CorreiaPTPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Finanças aprova mudanças em regras tributárias após intenso debate
O presidente anunciou a inclusão do projeto na pauta do dia por acordo e concedeu vista do parecer ao deputado Kim Kataguiri.
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Leo PratesREPUBLICANOS
01 de out de 2025 · Comissão de Trabalho altera comando e avança na análise de propostas legislativas
Comunicou o recebimento de uma moção de apoio estadual à aprovação deste projeto de lei.
Ver fala completaBrunno Trindade | Confederação Nacional de Municípios - Cnm
19 de ago de 2025 · Debate sobre piso salarial do assistente social avança na Câmara dos Deputados
Reconhece o pleito como justo, mas critica a ausência de previsão orçamentária que possa fragilizar a gestão financeira dos municípios.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
11 de jun · MESA
Apresentação do autografo.
11 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2026/PS-GSE.
11 de jun · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
13 de mai · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
12 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
11 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
06 de mai · MESA
Ofício SGM-P 93/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
29 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/04/2026 22:03:00. Não foram apresentados recursos.
16 de abr · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra D.
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2091/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 1.827, de 2019, que “Dispõe sobre o piso Salarial do Assistente Social.” ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de abr · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de abr · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
19 de mar · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 41/2021, 4.442/2021 e 2.466/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
19 de mar · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
18 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
11 de fev · CCJC
Recebimento
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra C.
21 de jan · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri.
17 de dez de 2025 · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
11 de dez de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de dez de 2025 · CFT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Kim Kataguiri.
03 de dez de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
03 de dez de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Aprovado Requerimento de Inclusão de Matéria Extra Pauta.
30 de set de 2025 · CFT
Informativo CONOF
25 de set de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1827/2019, dos PLs 41/2021, 4442/2021, e PL 2466/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho.
25 de set de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
22 de set de 2025 · CFT
Resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao Requerimento de Informação nº 4206/2025, referente ao PL 1827 de 2019.
12 de set de 2025 · CFT
Resposta do Ministério do Planejamento e Orçamento ao Requerimento de Informação nº 4211 /2025, referente ao PL 1827 de 2019.
12 de ago de 2025 · CFT
Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 1733/2025, referente ao PL 1827 de 2019
28 de jul de 2025 · CFT
Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 1735-2025, referente ao PL 1827 de 2019.
15 de jul de 2025 · CFT
Resposta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ao Requerimento de Informação nº 1737-2025, referente ao PL 1827 de 2019
14 de jul de 2025 · CFT
Resposta do Ministério do Trabalho e Emprego ao Requerimento de Informação nº 1734/2025, referente ao PL 1827 de 2019.
28 de mai de 2025 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 37/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”
22 de mai de 2025 · CFT
Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”".
16 de dez de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de dez de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)
05 de dez de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
04 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra B.
03 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de dez de 2024 · CFT
Recebimento
27 de nov de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de nov de 2024 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Alfredinho (PT-SP).
27 de nov de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay.
18 de nov de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de out de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2024)
30 de out de 2024 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com substitutivo.
30 de out de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de mai de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
25 de abr de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2024)
24 de abr de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
12 de jun de 2023 · CTRAB
Recebimento
05 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2023, Letra A.
05 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de jun de 2023 · CPASF
Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de mai de 2023 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31 de mai de 2023 · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
31 de mai de 2023 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Andreia Siqueira.
24 de mai de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de mai de 2023 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.
24 de mai de 2023 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
11 de mai de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2023)
09 de mai de 2023 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021, e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.
09 de mai de 2023 · CPASF
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
26 de abr de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
11 de abr de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
27 de mar de 2023 · CCP
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
22 de mar de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 133/2023, conforme despacho do seguinte teor:"Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 133/2023, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".
20 de mar de 2023 · MESA
Publicação de documento
10 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 133/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Foletto, deixou de ser membro da Comissão
14 de dez de 2022 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022).
13 de dez de 2022 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021 e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.
13 de dez de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES).
01 de nov de 2022 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
06 de out de 2022 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022)
05 de out de 2022 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
05 de out de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2466/2022.
02 de fev de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4442/2021.
25 de ago de 2021 · MESA
Deferido o Requerimento n. 1.620/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.620/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 41/2021 ao Projeto de Lei n. 1.827/2019. Publique-se."
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de jun de 2021 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de jun de 2021 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme Memo nº 79/21 - COPER.
07 de jun de 2021 · CCP
À CTASP o Memo nº 79/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jun de 2021 · MESA
Defiro o Requerimento n. 736/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 1827/2019 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1827/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04 de mai de 2021 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Sanderson que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social.
16 de abr de 2021 · CTRAB
Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social".
→ Aguardando Encaminhamento
13 de abr de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 736/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a redistribuição do PL 1827/2019 para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de mar de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
02 de dez de 2019 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
02 de dez de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
11 de set de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de ago de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
29 de ago de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
17 de abr de 2019 · CTRAB
Recebimento
17 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 167.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr de 2019 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27 de mar de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1827/2019, pela Deputadoa Célio Studart PV, que:"Dispõe sobre o piso salarial do assistente social".
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