Comissão de Trabalho aprova novos direitos trabalhistas para categorias formais

Bom dia a todos, obrigado pelas presenças, havendo o número regimental sobre a proteção de Deus em nome do povo brasileiro. Iniciamos os trabalhos declarando aberta a presente reunião, por ter sido disponibilizada na página institucional da comissão, e atendendo o que diz o artigo quinto do ato da mesa número 123 de 2020, dispenso a leitura da ata da trigésima sexta reunião, realizada no dia 13 de novembro. Não havendo quem queira discutila, colocam em votação, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, é aprovada a ata, por unanimidade. Eu gostaria de informar, que, há 1 solicitação da deputada Erica Cockai pra inversão de pauta, pra que a gente possa, como primeiro item da ordem do dia de hoje, apreciar o projeto de lei número 1827 de 2019, do senhor Célio Estudante que dispõe sobre o piso salarial do assistente social, apensados os PLs 40 e de 2020 e PL 4442 de 2020 e e PL 2466 de 2022, que tem como relatora a deputada Érica Kocai, o parecer pela aprovação deste e dos projetos de lei número 40 e de 24 4 4 2 de 20 e e 2 4 meia meia de 22. Se ninguém se opuser, eu coloco em discussão e votação aqui pra que o plenário decida sobre a inversão de pauta, não havendo quem se opunha, a gente então aprova a solicitação da deputada Érica Cocai. Comunico que foram recebidos os seguintes ofícios, Número 210 de 2024 da Câmara Municipal de Pedralva, Minas Gerais, que encaminha moção de apoio à aprovação do projeto de lei número 2530 e de 2020 e que institui o piso salarial nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Ofício número 197 2024, da Câmara Municipal de Pedralva, Minas Gerais, que encaminha a moção de apoio à aprovação do projeto de lei número 1214 de 2019, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais da psicologia, do projeto de lei número 2079 de 2019, que estabelece o piso nacional aos profissionais da psicologia. Os documentos encontramse na secretaria da comissão e estão à disposição das senhoras e dos senhores membros desta comissão. Informamos ainda que na próxima quartafeira dia 4 de dezembro será realizada a reunião para discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela comissão de trabalho a lei de diretrizes orçamentárias, LDO, para o ano de 2025, o PLN 3 de 2024, do Congresso Nacional, e a lei orçamentária anual LOA para o ano de 2025, PLN 26 de 2024, do Congresso Nacional. Desta forma, senhoras e senhores, atenção, devido à exiqüidade do prazo estabelecido pela comissão mista do orçamento para apresentação das referidas emendas, peço a todos que fiquem atentos para o cumprimento do emendas, peço a todos que fiquem atentos para o cumprimento do prazo estabelecido por esta comissão, para encaminhamento das sugestões de emenda por vossas excelências, para terçafeira, dia 3, às 18 horas. Repito, terçafeira, dia 3 de dezembro, às 18 horas. Esse é o prazo que a comissão de trabalho vai receber as propostas das possamos possamos deliberar sobre aquelas que serão acatadas e apresentadas formalmente. Alguma dúvida sobre o calendário? Se não, a gente então coloca em bloco a discussão dos requerimentos que chegaram a esta comissão. Requerimento número 80 de 2024, da senhora Érica Cockai que requer aditamento ao requerimento número 72 de 2024 para inclusão de convidados na audiência pública que debaterá as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo. Requerimento número 80 e de 2024, dos deputados Alexandre Lindema e Raymon, que requer a realização de audiência pública conjunta na comissão de trabalho e administração e serviços públicos destinado ao debate sobre a lei dos portos. Requerimento número 83 de 2024, dos deputados senhor capitão Alberto Neto, que requer que seja convocado o ministro de estado do trabalho senhor Luiz Marinho para prestar esclarecimentos a respeito da proposta do governo sobre o fim do saque aniversário do FGTS. Requerimento número 85 de 2024 deputado Túlio Gadelha que requer a realização de audiência pública para debater o fim da jornada de trabalho 6 por as alternativas, os impactos sociais e o papel do Parlamento diante dos desafios na implementação de novo modelo de jornada. O requerimento número 86 de 2024, do deputado Evair Vieira de Melo, que requer a realização de audiência pública, destinado a debater o projeto de lei número 353 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. Requerimento número 87 de 2024, do deputado Alexandre Lindemayer que requer a realização de seminários nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo para debater a proposta de emenda à constituição que pretende o fim da escala de trabalho, 6 por Deputado Alexandre Limdemeyer com a palavras. Senhor presidente