Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de fev, 10:25CINDRETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de out, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
01 de out, 18:13CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1025/2020
09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
04 de ago, 19:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2393/2023 (Requerimento), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 656/2023 do Projeto de Lei nº 1827/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1025/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020".
Documento20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-656/2023.
Documento06 de jul, 14:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1886/2022.
Documento02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4166/2021.
Documento11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1025/2020
27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
26 de out, 16:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1025/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de abr, 22:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1827/2020, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica".
Documento04 de ago de 2023REQ 2393/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 656/2023 do Projeto de Lei nº 1827/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1025/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.