Projeto de Lei

PL 1827/2020

Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Tramitando em Conjunto Em CINDRE Apresentada em 13 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação Escolardistribuiçãopaísalunoeducação básicamerenda escolarPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Férias escolarescalamidade públicasituação de emergênciaemergência de saúde públicapandemiacoronavírussuspensãoaulaisolamento social.

Tramitação 14 andamentos

  1. 10 de fev, 10:25CINDRETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de out, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de out, 18:13CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1025/2020

  4. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 10 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 04 de ago, 19:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2393/2023 (Requerimento), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 656/2023 do Projeto de Lei nº 1827/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1025/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020".

    Documento
  7. 20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-656/2023.

    Documento
  8. 06 de jul, 14:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1886/2022.

    Documento
  9. 02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4166/2021.

    Documento
  10. 11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  11. 11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-1025/2020

  12. 27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

  13. 26 de out, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1025/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 13 de abr, 22:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1827/2020, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de ago de 2023REQ 2393/2023Desapensação

    Tabata Amaral (PSB)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 656/2023 do Projeto de Lei nº 1827/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1025/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1025/2020
Último andamento
10 de fev, 10:25 · Notificacao para Publicação Intermediária