Projeto de Lei
Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
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Quem mais falou
Alexandre GuimarãesMDBPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova pauta legislativa em sessão tensa
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a subscrição do requerimento de retirada de pauta da matéria
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Vitor LippiPSD
08 de out de 2025 · Propostas de incentivo ao desenvolvimento econômico avançam em votação
O deputado debate o projeto defendendo sua aprovação na forma de substitutivo para incluir novos produtos fumígeros e atualizar a legislação vigente.
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Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas de incentivo ao desenvolvimento econômico avançam em votação · 2 falas
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a relatoria e consultou o deputado Augusto Coutinho sobre a subscrição do parecer.
Ver fala completaLafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para incentivar o desenvolvimento econômico do país
Anunciou o projeto na pauta e conduziu a votação do requerimento que retirou a matéria de pauta.
Ver fala completaLafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas para o fortalecimento da economia nacional avançam na pauta legislativa
Anunciou o projeto na pauta e retirou-o de ofício devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Indústria, Comércio e Serviços
24 de abr · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS).
22 de abr · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de abr · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão
05 de nov de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de out de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2025)
27 de out de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
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