Projeto de Lei

PL 1844/2019

Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.

Aguardando Parecer Em CICS Apresentada em 28 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Educação, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãocomercializaçãocigarroproduto derivadotabacoproximidadeInstituição de ensinodescumprimentopenalidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 75 andamentos

  1. 24 de abr, 17:47CICSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS).

  2. 22 de abr, 10:56CICSAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 17 de abr, 23:59CICSAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão

  4. 05 de nov, 22:33CICSAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 28 de out, 00:00CICSAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2025)

  6. 27 de out, 15:40CICSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

  7. 24 de out, 14:53CICSAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

  8. 23 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra B.

  9. 23 de out, 15:22CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  10. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos, apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto.

  11. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

  12. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  13. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

  14. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Continuação da Discussão.

  15. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

  16. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.

  17. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Subscreveu o Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS). Encaminharam a votação a Deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS) e o Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

  18. 17 de out, 16:46CDEAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 1 CDE (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  19. 14 de out, 22:03CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  20. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

  21. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Zé Neto.

  22. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

  23. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  24. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  25. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Valadares, em razão de ausência do Autor.

  26. 01 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  27. 01 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, subscrito pelo Deputado Padovani.

  28. 24 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  29. 18 de set, 12:59CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  30. 08 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2025)

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Requerimentos 1 apresentado

  1. 25 de out de 2024REQ 4325/2024Apensação

    Pezenti (MDB)

    Requer que o PL nº 1.844, de 2019 seja apensado ao PL 6.387, de 2019.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de abr, 17:47 · Designação de Relator(a)
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